Educação, Segurança e Cárcere

Izabel Liviski, Sonia Haracemiv, Ana Maria Dietrich
Organizadores edição 17

A edição 17 Educação, Segurança e Cárcere trata a temática na voz de muitos autores, todos pesquisadores, que se dispuseram apresentar seus trabalhos acadêmicos. A educação, a violência e o cárcere foram as palavras-chave e a tônica dos artigos, resenha e entrevista que compõem esse material, o qual os organizadores esperam que o mesmo venha contribuir significativamente para discussão, providências e medidas, como a elaboração de políticas públicas visando o enfrentamento e ampliação da compreensão sobre o assunto

O primeiro artigo do Dossiê que trata de Educação, Violência e Cárcere é do Professor Dr. Antonio Pereira, intitulado A Educação em Prisões e a formação dos profissionais do sistema prisional: uma análise a partir dos Planos Estaduais de Educação em Prisões, no qual ele buscou desvelar a relação entre educação em prisões e a formação em serviço dos profissionais que atuam no Sistema Penal. Segundo a pesquisa apenas 14 estados brasileiros elaboraram o Plano Estadual de Educação em Prisões. As análises mostraram que os planos não apresentam um plano de formação sistematizado, contínuo, crítico, que apresente experiências tácitas de relação entre a formação inicial e continuada dos profissionais, quanto os conhecimentos e saberes do campo penitenciário.

O segundo artigo intitulado Política educacional carcerária na cadeia pública de Baturité-Ceará, é de Lia Machado Fiuza Fialho, Wedyla Silva Laurindo e Antônio Roberto Xavier, que investigou a percepção de educação de três profissionais e oito presos da Cadeia Pública de Baturité, macrorregião do estado do Ceará. Realizaram um estudo comparativo entre o prescrito nos cinco documentos legais e a prática como é desenvolvida a educação no referido cárcere. Para os onze participantes da pesquisa foram feitas três perguntas: Quais as maiores dificuldades encontradas no seu trabalho com relação à educação prisional?  Você acredita que a educação prisional consegue ajudar no processo de ressocialização de detentos? Já percebeu alguma mudança de atitude das pessoas atendidas por esse serviço? As repostas revelam que não é apenas o eficiente gerenciamento de políticas educacionais prisionais que vai garantir que haja a ressocialização dos reclusos por meio da educação, tampouco que seja garantida a diminuição de violência, mas possui a capacidade de fomentar reflexões críticas e debates propulsores de mudanças de condutas e objetivos de vida.

O terceiro trabalho tratou do tema A Formação Profissional do Servidor Penitenciário como Instrumento Socializador, pelo diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário do Paraná, desde Fevereiro de 2014, Edevaldo Miguel Costacurta.  Segundo o autor ainda permanece visível o caráter meramente punitivo das prisões, levando em conta os eventos retratados pela mídia escrita e televisiva, sobre o estado das prisões e cadeias o que permite identificar as condições de recuperação do indivíduo encarcerado. Tendo como objetivo o aprimoramento contínuo dos agentes penitenciários, e a necessidade sentida de maior estruturação na gestão foi oferecido na ESPEN um curso de aperfeiçoamento em cinco áreas distintas, com duração total mínima de 180 horas, voltado a formação dos novos agentes penitenciários aprovados no concurso em 2012, experiência relatada no estudo em pauta.

O quarto estudo aborda a Contribuições das Pesquisas para Pensar Elementos de Docência na/da EJA em Espaços de Privação de Liberdade, trabalho da professora da UFSC Maria Hermínia Fernandes Laffin e sua orientanda Paula Cabral apresenta o estado da arte em relação as pesquisas catalogadas nos bancos de dados como: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (BDTD/IBCT); Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Biblioteca Eletrônica Scientific Electronic Library Online (SCieLO). Após análise amplificada do referencial teórico verificaram que as investigações tratam predominantemente do papel da escolarização em espaços prisionais, bem como dos processos educativos nas percepções de estudantes.

O quinto artigo que trata da Ética da Justiça sob o Olhar de Mulheres em Privação de Liberdade, foi produzido pela professora Doutora Araci Asinelli-Luz e sua orientanda Ires Aparecida Falcade, fruto de sua dissertação de Mestrado em Educação. As autoras apontam a resistência e as dificuldades sociais em reconhecer o desenvolvimento humano e o lugar da figura feminina na sociedade, num movimento de busca e reconhecimento dos direitos humanos das mulheres dentro e fora do cárcere. Neste sentido, a abordagem revelou a forma como é concebida e entendida a ética da justiça, como habilidade humana, bem como a mesma repercute no próprio desenvolvimento, pelas mulheres em privação de liberdade a partir das suas experiências e histórias de vida.

Os autores do sexto artigo Direitos Humanos no Ambiente Carcerário: alguma dúvida? produzido por Dalio Zippin Filho e Márcia Leonora Dudeque, no qual, frente a realidade do cárcere, onde pode-se verificar cenários em que presos são amontoados, depositados, aviltados, violados, sacrificados e mal alimentados, tendo seus direitos negados. Segundo eles manter os presos maltratados e desamparados impossibilita, a sua readaptação e ressocialização. As condições de detenção no sistema carcerário brasileiro violam os Direitos Humanos, provocando constantes rebeliões, comprovando descaso, excessiva violência e descontrole dos agentes responsáveis pela segurança nos espaços prisionais.

O sétimo artigo é produção cientifica da Doutora Rita de Cássia Rodrigues Costa Naumann, abordando O Processo de Construção do Convívio Familiar e Social de Crianças que Nasceram e Viveram em Ambiente Prisional. Trabalhando como médica junto as mulheres privadas de liberdade a autora aponta a necessidade de estruturação da Política de Atenção Integral às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Penal, principalmente no atendimento das mães cuja presença de crianças no ambiente carcerário potencializa a responsabilidade da inserção da temática, nas pautas e lutas pela garantia de direitos das crianças. A autora atenta para necessidade das pesquisas de modo que subsidiem políticas públicas, de forma que a execução penal seja menos violadora de direitos, principalmente quando envolve a infância.

Buscando dar maior visibilidade do tema mães detentas o oitavo artigo das professoras Dra. Tania Stoltz e Dra. Marlene Schüssler D’Aroz do Brasil, em parceria com a Universidade do Minho de Portugal, na pessoa da professora Dra. Paula Cristina Marques Martins apresenta um estudo comparado entre os dois países tratando o tema Pobreza, família e direitos humanos: um diálogo entre mulheres-mães no Brasil e em Portugal. O presente artigo leva-nos a refletir sobre o papel da pobreza e a ausência do cumprimento dos direitos humanos a partir da análise de narrativas de histórias de vida de mulheres com filhos acolhidos, devido à pobreza e à ineficácia de políticas públicas para a infância e famílias.

Abordagem Psicossocial da Violência, pesquisa apresentada no nono artigo desse Dossiê, de autoria de Sandra Marcia Duarte,  Regina Márcia Brolesi de Souza e Cristiane Vercesi elenca elementos que possibilitam a compreensão da gênese e as diferentes formas de se conceber a violência, e suas manifestação nas relações humanas no âmbito familiar, social e profissional. Aborda os reflexos da violência no sujeito, no conjunto da sociedade e no universo penal, alertando para a exploração dos episódios violentos pela grande mídia e para a importância de se gestar a custódia de presos e a execução das penas privativas de liberdade sob os fundamentos dos Direitos Humanos e do signo da não-violência.

Com o trabalho de pesquisa de Samara Feitosa intitulado Culpa, vergonha e honra como valores sociais apresenta-se o décimo trabalho desse Dossiê. A autora buscou compreender, a partir do diálogo com os visitantes da Penitenciária Central do Estado do Paraná, visando compreender as estratégias que as famílias desenvolviam para manter os laços familiares com os (as) detentos (as), refletindo acerca das representações que os familiares de presos (as) têm acerca do sistema penitenciário.

O décimo primeiro artigo que compõem esse Dossiê trata da Educação nos presídios: colonialidade e descolonialidade, da orientadora e orientanda da Universidade Federal do Ceará Carla Poennia Gadelha Soares e Tania Vicente Viana respectivamente, com objetivo de discutir as evidências da colonialidade no ambiente prisional, além de refletir sobre os sentidos que os alunos privados de liberdade atribuem à Educação formal. A pesquisa revela que as ações educativas ocorridas no interior dos presídios influenciam a vida dos internos.

O Dossiê apresenta a resenha da obra Estresse Policial de João Cavalim de Lima (2002), realizada por Jacqueline Mari Machado, pedagoga, psicóloga, policial e mestranda, orientanda da professora Sonia Maria Chaves Haracemiv da UFPR da Linha de Pesquisa Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano. Ao apresentar a resenha deste livro as autoras objetivam, na síntese dos seis capítulos que o compõe, contribuir para a reflexão sobre a segurança pública brasileira e consequente qualidade de vida dos profissionais que atuam em situações demasiadamente estressantes, tal como, bombeiros, agentes penitenciários, socioeducadores, que atuam em ambientes conflituosos, violentos e traumatizantes.

Essa publicação apresenta a entrevista com a ex-diretora da Penitenciária Central Feminina do Estado do Paraná, Suely Vieira Santos intitulada Olhando por dentro o Cárcere, realizada e sistematizada pela socióloga Dra. Izabel Liviski e a professora Dra. Sonia Maria Chaves Haracemiv. Convidada a expor sua visão sobre a relação entre Educação e Segurança no contexto carcerário, a falta de segurança dentro do Sistema Penal e sobre as atuações do Estado e de seus agentes, quanto à Educação e Segurança, a mesma contextualizou seus posicionamentos a partir de anos de vivência no Cárcere. Sua fala é rica em detalhes, que só os tem quem viveu e sentiu.

Na seção artigos independentes, o artigo Dicotomias nas narrativas Disney: (Des)estabilizações presentes no filme Divertida Mente (2015) de João Paulo Baliscei, Vinícius Stein e Bruna Bachetti relata uma análise sobre as representações que estabilizam e desestabilizam dicotomias no filme Divertida Mente dos estúdios Disney apresentando os seguintes questionamentos: como as dicotomias são apresentadas nas narrativas Disney? Houve modificações na caracterização das personagens protagonistas e antagonistas?

O tema do segundo artigo é A linguagem visual como ferramenta de inclusão no ensino de Física desenvolvido por Sandra Felix Santos e Ana Maria Dietrich, que discorre sobre utilização da Linguagem Verbal como ferramenta para o ensino de Física, com objetivo de aumentar a inclusão e reduzir as dificuldades de acesso a pessoas que possuem limitações físicas e intelectuais.

Desejamos a todos boa leitura e democratização do trabalho apresentado pelas organizadoras.